MANHUAÇU (MG) – A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (19) um projeto de lei que modifica a legislação sobre o horário de funcionamento das farmácias em Manhuaçu. A nova norma foi discutida em sessão extraordinária com a presença de vereadores e representantes do setor farmacêutico.
Segundo o novo texto, qualquer farmácia da cidade poderá funcionar em regime ininterrupto, ou seja, 24 horas por dia. A proposta mantém, no entanto, a obrigatoriedade de plantão, com pelo menos duas farmácias escaladas para esse serviço.
Para os estabelecimentos que optarem por NÃO aderir ao funcionamento contínuo, o horário tradicional será mantido: de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h; aos sábados, das 7h às 13h.
A alteração altera a lei anterior, em vigor desde 2003, e busca modernizar o atendimento farmacêutico, garantindo maior o da população a medicamentos fora do horário comercial. A expectativa é que a medida traga mais flexibilidade para os empresários do setor e mais comodidade para os moradores do município.
Com a aprovação na Câmara Municipal, o texto segue para sanção do Poder Executivo nos próximos dias, para começar a valer.
LIVRE COMÉRCIO
Durante a sessão, o vereador Marcelino de Jesus ressaltou que o novo formato foi construído a partir de emendas apresentadas em plenário e reflete as demandas da população, que vinha relatando dificuldades causadas pelas limitações da legislação anterior. Segundo ele, a proposta busca conciliar os interesses dos moradores e dos proprietários de farmácias, especialmente os de menor porte.
O vereador Cléber Benfica também defendeu a atualização da norma, afirmando que a medida acompanha o crescimento de Manhuaçu e a necessidade de ampliação dos serviços. “Somos favoráveis à livre concorrência. A cidade mudou e precisa acompanhar essa nova realidade. Não conseguimos atender a todas as reivindicações do setor, mas demos um o importante para garantir à população o direito de escolha, inclusive fora do horário comercial”, destacou.
Apesar da aprovação da maioria dos parlamentares, representantes do setor farmacêutico manifestaram insatisfação com a condução do processo. Tancredo Gonçalves de Oliveira, proprietário das Farmácias Aliança, criticou a aprovação do texto sem a realização de audiência pública e alertou para possíveis conflitos com a legislação federal. “A proposta pode ferir o artigo 56 da Lei Federal 5.991. Lamentamos que a votação tenha ocorrido antes da audiência pública solicitada pelo vereador Misael. Faltou diálogo com os envolvidos”, afirmou.
Já Felipe Fagundes, da rede de farmácias Indiana, anunciou que as unidades da rede na cidade arão a operar 24 horas. “Acreditamos no livre comércio e na responsabilidade com a população. Temos quatro unidades em Manhuaçu e sabemos da importância de manter o atendimento contínuo. Recebemos com alegria essa permissão e vamos garantir o funcionamento integral, sem deixar a população desassistida”, disse.
Embora tenha solicitado uma audiência pública, o vereador Misrael Patrício reforçou que a proposta aprovada atende a uma demanda ampla. “A nova regra permite que todas as farmácias funcionem 24 horas. Quem quiser fechar, fecha; quem quiser abrir, abre. O importante é garantir que haja atendimento contínuo à população de Manhuaçu e dos distritos. Essa é a principal preocupação da Câmara”, concluiu.
Redação do Portal Caparaó